Política de Privacidade — FloripaMais
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e descreve como o FloripaMais coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários do Aplicativo.
1. Dados Pessoais Coletados
O FloripaMais coleta os seguintes dados pessoais, de acordo com as funcionalidades utilizadas:
1.1 Dados de Cadastro
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do Aplicativo. Abaixo explicamos, para cada um, por que ele é solicitado:
| Dado | Por que coletamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificar o titular da conta, personalizar a comunicação e viabilizar a entrega de benefícios em resgates de pontos. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Nickname (apelido) | Exibir o Usuário publicamente no ranking e nas interações do Aplicativo sem expor seu nome real. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Login, recuperação de senha e envio de comunicações sobre a conta e o serviço. | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Senha | Autenticação do Usuário. É armazenada apenas em formato criptografado (hash) pelo provedor de autenticação — o FloripaMais não tem acesso à senha em texto. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF | Identificador único de cada pessoa. Garante que cada conta corresponda a uma pessoa real e única, impedindo contas fictícias ou múltiplas criadas apenas com e-mails diferentes — o que protege a integridade do ranking, do sistema de pontos, do programa de indicações e dos resgates junto a parceiros. O CPF nunca é exibido a outros Usuários. | Legítimo interesse — prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 7º, IX) |
| Data de nascimento | Verificar que o Usuário tem 18 anos ou mais, idade mínima exigida para uso do Aplicativo, e gerar estatísticas anonimizadas por faixa etária sobre o perfil dos participantes. | Execução de contrato — verificação de elegibilidade (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Gênero (opção "Prefiro não informar" disponível) | Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre a diversidade de participantes, usadas em relatórios de impacto e para tornar as missões mais inclusivas. Nunca é exibido publicamente. | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade e UF) | Vincular o Usuário à sua cidade e bairro, exibir missões relevantes para sua região, compor o ranking local e gerar estatísticas anonimizadas por bairro. O preenchimento é auxiliado pelo CEP, consultado no serviço público ViaCEP. Apenas a cidade é exibida no ranking; o endereço completo nunca é exibido. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Coordenadas aproximadas do endereço | Calculadas a partir do endereço informado, para posicionar o Usuário no mapa de missões da sua região. Não se confundem com a localização em tempo real (ver Seção 3). | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Foto de perfil (opcional) | Exibição no perfil e no ranking. | Consentimento (Art. 7º, I), revogável a qualquer momento removendo a foto |
| Data do último acesso | Segurança da conta (identificar acessos incomuns), prevenção à fraude e identificação de contas inativas para fins de retenção de dados (ver Seção 6). | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
1.2 Dados de Uso do Aplicativo
- Histórico de missões concluídas
- Pontuação acumulada (total e semanal)
- Registros de transações de pontos (ganhos e resgates)
- Código de indicação e usuários indicados
1.3 Dados de Missões (Conteúdo Gerado)
- Fotografias enviadas ao completar missões
- Coordenadas geográficas (latitude e longitude) no momento do registro
- Tipo e categoria da missão realizada
- Dados específicos da missão (ex.: tipo de árvore frutífera, subtipo de report)
1.4 Dados Técnicos (coletados automaticamente)
- Identificador do dispositivo
- Sistema operacional e versão do aplicativo
- Endereço IP
- Logs de acesso e erros técnicos
- Data e hora das interações
2. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Dados de cadastro | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços do Aplicativo | Todos os dados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Validação de missões e prevenção de fraudes | Localização, histórico de missões | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicações sobre o serviço (e-mail, notificações) | E-mail, dados de uso | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (Art. 7º, I) | |
| Análise e melhoria do Aplicativo | Dados técnicos, dados de uso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Geração de dados urbanos anonimizados | Localização + tipo de missão | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Conforme exigido | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Parcerias e programas de resgate de pontos | Dados de cadastro e pontuação | Consentimento (Art. 7º, I) |
3. Coleta de Localização
4.1. O FloripaMais solicita acesso à localização do dispositivo exclusivamente no momento em que o Usuário está completando uma missão que exige registro geográfico.
4.2. A localização não é monitorada continuamente em segundo plano.
4.3. O Usuário pode negar o acesso à localização nas configurações do dispositivo, mas isso poderá impedir a conclusão de determinadas missões.
4.4. As coordenadas geográficas coletadas são utilizadas para validação de duplicatas (verificação de registros próximos) e para composição do mapa de dados urbanos da plataforma.
4. Coleta de Fotografias
5.1. As fotos enviadas pelo Usuário ao concluir missões são armazenadas em servidores seguros e utilizadas para fins de verificação da missão e exibição no Aplicativo.
5.2. As fotos podem ser utilizadas de forma anonimizada em relatórios de impacto urbano e materiais de divulgação do FloripaMais, conforme autorização prevista nos Termos de Uso.
5.3. O Usuário deve assegurar que as fotos enviadas não identifiquem terceiros sem seu consentimento.
5. Compartilhamento de Dados
O FloripaMais poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
5.1 Fornecedores e Parceiros de Tecnologia (Operadores)
O FloripaMais utiliza serviços de terceiros para operar a plataforma:
- Google Firebase (Google LLC): autenticação, banco de dados (Firestore), armazenamento de arquivos (Storage) e análise de uso. Os dados processados pela Firebase estão sujeitos à Política de Privacidade do Google.
Esses fornecedores atuam como operadores e somente tratam os dados conforme instruções do FloripaMais.
5.2 Parceiros de Resgate de Pontos
Quando o Usuário optar por resgatar pontos em estabelecimentos parceiros, os dados mínimos necessários (nome e pontuação) poderão ser compartilhados com o parceiro para fins de validação do benefício, mediante ciência do Usuário.
5.3 Prefeituras e Órgãos Públicos
O FloripaMais pode fornecer a órgãos públicos dados agregados e anonimizados sobre missões realizadas na cidade (ex.: mapa de calor de reports por bairro), sem identificação individual dos Usuários.
5.4 Obrigação Legal
Os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos do FloripaMais ou de terceiros.
5.5 Transferência Internacional
Os dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (ex.: Google Firebase — EUA), em conformidade com o Art. 33 da LGPD, considerando que a Google LLC adota mecanismos adequados de proteção reconhecidos internacionalmente.
6. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Durante a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais |
| Histórico de missões e pontos | Durante a vigência da conta |
| Fotografias de missões | Durante a vigência da conta e por até 2 anos após o encerramento |
| Dados técnicos e logs | Até 6 meses |
| Dados anonimizados (sem identificação) | Indeterminado — não constituem dados pessoais |
Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados armazenados |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço |
| Eliminação | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados |
Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode:
- Acessar as configurações de conta no próprio Aplicativo; ou
- Entrar em contato pelo e-mail: suporte@floripamais.com.br
O FloripaMais responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
8. Segurança dos Dados
O FloripaMais adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de senhas (hashing com salt)
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS
- Controle de acesso por autenticação Firebase
- Regras de segurança no banco de dados (Firestore Security Rules)
- Armazenamento em servidores com certificação de segurança reconhecida
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o FloripaMais notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Aplicativo pode utilizar tecnologias de rastreamento (como identificadores de sessão Firebase) para fins de autenticação, análise de desempenho e melhoria da experiência. Essas tecnologias não são utilizadas para publicidade comportamental direcionada.
10. Menores de Idade
O Aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme os Termos de Uso. A idade é verificada no cadastro pela data de nascimento, e o sistema bloqueia a conclusão do cadastro de menores de 18 anos.
O FloripaMais não trata intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique que uma conta pertence a menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados pessoais correspondentes serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento de uma conta de menor podem solicitar a exclusão pelo canal de contato indicado na Seção 13.
11. Encarregado de Dados (DPO)
O FloripaMais designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações dos Usuários e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Nome: Daniel Augusto Ody
E-mail: suporte@floripamais.com.br
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no Aplicativo ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão mais recente estará sempre disponível no Aplicativo.
13. Contato e Canal de Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: suporte@floripamais.com.br
O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
14. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é:
ODYMIZE SERVICOS LTDA
CNPJ: 63.123.606/0001-34
E-mail do Encarregado (DPO): suporte@floripamais.com.br